Esta política explica quais dados pessoais a Edite trata, para quê, com quem os compartilha, por quanto tempo os guarda e como você exerce os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD). Ela complementa a seção 15 dos Termos de Uso.
Cadastro e perfil
Se você entra com a conta Google, o Google compartilha com a Edite o nome, o e-mail e a foto dessa conta.
Dados de cobrança, quando você os informa em Configurações: CPF, CEP, número do endereço e telefone.
Compras e pagamentos
Autores que vendem obras
Conteúdo: cadernos, páginas, imagens, arquivos importados, ebooks publicados, editais, avaliações e as pessoas que você segue. Ao importar um PDF, guardamos as imagens das páginas, não o arquivo original.
Uso da plataforma: o histórico de visualização de editais e ebooks, usado para recomendar conteúdo.
| Finalidade | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|
| Criar e manter a sua conta e prestar os serviços contratados | Execução de contrato (inciso V) |
| Processar pagamentos, reembolsos, remuneração de autores e saques | Execução de contrato (inciso V) e cumprimento de obrigação legal (inciso II) |
| Registrar o aceite dos Termos e guardar os registros das transações | Cumprimento de obrigação legal (inciso II) e exercício regular de direitos (inciso VI) |
| Prevenir fraudes e proteger a segurança da plataforma | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Recomendar editais e ebooks com base no que você visualizou | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Prestar atendimento e responder aos seus pedidos | Execução de contrato (inciso V) |
Não usamos os seus dados para publicidade e não vendemos dados pessoais.
Outros usuários veem o seu nome, a sua foto e a sua biografia, quem você segue e quem segue você, os ebooks que você publica (com o seu nome como autor), os editais que você publica e as avaliações que você faz. O seu e-mail não aparece para outros usuários.
A foto de perfil, as capas de ebooks e os anexos de editais ficam em endereços públicos: quem tiver o link consegue abrir o arquivo.
Compartilhamos apenas o necessário com:
Alguns desses fornecedores, como a Stripe e o Google, podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa as hipóteses do art. 33 da LGPD.
Usamos apenas cookies necessários ao funcionamento da plataforma, como o de sessão, que mantém você conectado. Não usamos cookies de publicidade nem ferramentas de análise de terceiros. Na tela de pagamento, a Stripe pode usar cookies próprios para prevenir fraudes.
Pela LGPD (art. 18), você pode pedir:
Para exercer esses direitos, escreva para suporte@edite.app. Você também pode corrigir os dados do perfil em Configurações e excluir a conta em Configurações > Excluir Conta. Respondemos em até 15 (quinze) dias.
Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como senhas guardadas com hash, conexões criptografadas, acesso restrito aos sistemas e arquivos de conteúdo pago em armazenamento privado, entregues por links temporários. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a ANPD.
Podemos atualizar esta política. A versão vigente fica nesta página, com o número da versão e a data de vigência, e mudanças relevantes serão comunicadas antes de entrar em vigor.