Termos de Uso — v1

Versão: v1 Vigência: 2026-04-14

1. Aceitação

Ao utilizar a plataforma Caderno Edital, você concorda com estes termos.

2. Produtos Digitais

A plataforma oferece produtos digitais (desbloqueios de caderno e ebooks) com acesso imediato após o pagamento confirmado.

3. Direito de Arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você dispõe de 7 dias corridos para solicitar reembolso. Ao acessar ou consumir o conteúdo do produto digital, você poderá perder o direito de arrependimento, conforme a natureza do produto.

4. Uso da Plataforma

Você é responsável pelo conteúdo que cria em seus cadernos.


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