Política de Reembolso — v1

Versão: v1 Vigência: 2026-04-14

1. Prazo Legal

O comprador pode solicitar reembolso em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

2. Condições

O reembolso será concedido desde que:

• A solicitação esteja dentro do prazo legal
• Não tenha havido consumo substancial do conteúdo

3. Consumo Relevante

Considera-se consumo relevante, para desbloqueio de caderno, a criação de qualquer página além do limite gratuito (1 canvas + 1 rich text). A plataforma mantém registro técnico do momento do primeiro uso após o desbloqueio.

4. Processamento

• O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
• O prazo de efetivação depende da instituição financeira.

5. Abuso

A plataforma se reserva o direito de negar reembolsos em caso de uso abusivo e suspender contas com comportamento suspeito.

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Este é um rascunho técnico. Revisar com o jurídico antes do deploy em produção.